28 fev DPVAT 2025: O que mudou e o que você precisa saber
Nos últimos anos, o Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) passou por diversas mudanças significativas. Para 2025, estava prevista a volta desse seguro sob o nome de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). No entanto, sua cobrança foi oficialmente cancelada.
Se você ainda está confuso sobre o que aconteceu e como isso impacta motoristas e vítimas de acidentes, vem com a gente que vamos te explicar tudo!
O que é o DPVAT?
Criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito independentemente de quem fosse o culpado, o DPVAT cobria:
- Morte;
- Invalidez permanente;
- Despesas médicas e hospitalares.
Até 2020, o seguro era obrigatório e pago anualmente pelos proprietários de veículos. Porém, em 2021, sua cobrança foi suspensa.
O retorno como SPVAT
Em 2024, a Lei Complementar nº 207 trouxe de volta o seguro com o novo nome SPVAT, trazendo algumas mudanças:
- Cobertura adicional para serviços funerários e reabilitação profissional;
- Gestão pela Caixa Econômica Federal (CEF);
- Cobrança obrigatória junto ao licenciamento anual dos veículos.
A previsão era que o SPVAT entrasse em vigor em 2025, com valores estimados entre R$50 e R$60 para carros e cerca de R$200 para motocicletas, mas apesar de ter sido aprovado, o SPVAT não saiu do papel.
No final de 2024, a Lei Complementar nº 211/24 revogou a recriação do seguro como parte de um pacote fiscal do governo federal para reduzir custos e simplificar tributações. Ou seja, em 2025, a cobrança do seguro obrigatório continua extinta.
Impactos da revogação
A revogação do SPVAT trouxe algumas mudanças para motoristas e vítimas de acidentes. Aqui estão os principais pontos:
- Sem pagamento obrigatório: Motoristas não precisam pagar pelo SPVAT ou DPVAT em 2025.
- Indenizações comprometidas: Sem um seguro obrigatório, vítimas de acidentes sem cobertura privada podem ter que recorrer à Justiça para obter indenizações.
- Licenciamento mais barato: O licenciamento anual dos veículos não exige mais o pagamento desse seguro.
O futuro do DPVAT/SPVAT
Por enquanto, não há previsão para a volta de um seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. O governo optou por reduzir custos administrativos e repensar a viabilidade do modelo anterior.
Mas a discussão segue aberta: o Brasil precisa ou não de um seguro obrigatório para acidentes de trânsito?
Conclusão
Para 2025, os proprietários de veículos podem respirar aliviados com a ausência dessa taxa no licenciamento anual. Porém, a extinção do DPVAT levanta um alerta: quem protege as vítimas de trânsito agora?
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